Está com sono? Vá de resolução de questões.

Quando meu cérebro empaca na leitura, fica disperso e/ou sonolento, levanto da cadeira, dou uns pulinhos, me estico toda, faço um cafezinho e começo a resolver questões.

A resolução de questões é uma etapa fundamental na preparação para concursos, é quando confrontamos a matéria estudada. Se bem que, quando começo errar questões sobre assuntos que já estudei, bate um senhor desespero, então, a saída é fazer uma releitura do conteúdo e respondê-la minuciosamente.


E a questão "disgramenta" de hoje foi essa:

Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia - João e José, colegas de faculdade de Pedro, afirmaram no dia 01.03.2012, na presença de três amigos, que Pedro seria um “grande mentiroso”. Apesar de ter tomado conhecimento do ocorrido em 01.04.2012, Pedro convida João para sua festa de aniversário e este comparece. No entanto, consultando um advogado, decidiu oferecer queixa contra João e José em 30.08.2012. A peça inicial foi recebida pelo magistrado em 01.09.2012.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

a) A ação penal poderia prosseguir apenas em relação a José, mas não em relação a João, pois em face deste houve perdão.

b) A queixa poderia ser apresentada apenas contra José, pois o princípio da indivisibilidade aplica-se, primordialmente, nas ações penais de iniciativa pública.

c) A ação penal deveria ser extinta, pois verificado o fenômeno da decadência.

d) A ação penal deveria seguir seu curso normal em relação aos dois réus, em respeito ao princípio da indivisibilidade.

e) A queixa não deveria ser recebida contra nenhum dos réus, diante da renúncia ao direito de queixa com relação a João, exceto se houvesse discordância por parte de José.


R: Segundo o gabarito a Letra E está correta, mas, pelas razões abaixo, acredito que nenhuma das alternativas está correta.



No caso, João e José praticaram o crime de injúria em face de Pedro (CP, Art. 140). Isso porque emitiram conceito negativo sobre a vítima – “grande mentiroso”-, ofendendo-lhe a dignidade/decoro.

 Ao contrário da calúnia e da difamação, na injuria não há, em regra, imputação de fatos, mas opinião que o agente emite sobre o ofendido (fatos vagos, genéricos, difusos também configuram injúria).

Na injúria tutela-se a honra subjetiva do ofendido, ou seja, sua autoestima. Sendo assim, somente se consuma quando o fato chega ao conhecimento da vítima, pouco importando se proferida perante terceiros.

Sendo a injúria crime perseguido mediante ação penal privada da vítima ou do seu representante legal, são aplicados ao acusado vários institutos extintivos da punibilidade – vg. renúncia, perdão do ofendido, perempção -.

A renúncia ao direito de queixa é ato unilateral, ou seja, independe de aceitação por parte do suposto autor do delito. É também extraprocessual, sendo cabível ANTES do início do processo penal, além de ser irretratável.

No mais, a renúncia pode ser expressa ou tácita. Renúncia expressa é aquela feita por declaração inequívoca, assinada pelo ofendido, seu representante legal ou por procurador com poderes especiais (CPP, art. 50, caput). A renúncia tácita ocorre quando a vítima pratica ato incompatível com a vontade de processar (CP, art. 104, par. único). 

Ainda que ciente das imputações injuriosas, Pedro convidou João para sua festa de aniversário, atitude que implicou em renúncia tácita ao direito de queixa.

Por força do princípio da indivisibilidade, segundo o qual a queixa contra qualquer dos autores obriga ao processo de todos, a renúncia concedida a um dos coautores estende-se aos demais (CPP, art. 49). 

Ao renunciar tacitamente em relação ao acusado João, segundo a doutrina, ocorreu a extensibilidade dessa renúncia também em face de José.


Por fim, o STF entende que o prazo decadencial é extinto no momento do oferecimento da queixa-crime, pouco importando a data do seu recebimento (RHC 63.665/RS). Sendo a injúria levada ao conhecimento de Pedro em 01/04/2012, a partir de então iniciou-se o decurso do prazo decadencial de 6 meses, o qual se encerraria em 01/10/2012.

Explicado isso, passamos a analisar cada uma das alternativas.
 a) A ação penal poderia prosseguir apenas em relação a José, mas não em relação a João, pois em face deste houve perdão.
R: Não há que se falar em perdão, que é ato bilateral (depende do consentimento do acusado) e que ocorre no curso do processo penal. 

b) A queixa poderia ser apresentada apenas contra José, pois o princípio da indivisibilidade aplica-se, primordialmente, nas ações penais de iniciativa pública.
R: Uma vez ocorrendo a renúncia em face de um acusado, estende-se tal causa de extinção da punibilidade em relação aos demais (p. da indivisibilidade).
De acordo com o princípio da indivisibilidade, o processo criminal de um obriga ao processo de todos, havendo discussão a respeito da sua incidência na ação penal pública.
Parte da doutrina entende que, havendo elementos probatórios quanto a coautores e partícipes, aplica-se o princípio da indivisibilidade, obrigando o MP a oferecer denúncia em relação a todos.
Contudo, nos Tribunais Superiores, tem prevalecido o entendimento de que, na ação penal pública, vigora o princípio da Divisibilidade. O STJ já pronunciou que o princípio da indivisibilidade aplica-se tão somente à ação penal privada (CPP, art. 48)

c) A ação penal deveria ser extinta, pois verificado o fenômeno da decadência.R: Sendo a injúria levada ao conhecimento de Pedro em 01/04/2012, a partir de então iniciou-se o decurso do prazo decadencial de 6 meses, o qual se encerraria em 01/10/2012.

d) A ação penal deveria seguir seu curso normal em relação aos dois réus, em respeito ao princípio da indivisibilidade.
R: Havendo a renúncia tácita ao direito de queixa em relação a um dos autores do crime, exatamente em respeito ao princípio da indivisibilidade, obrigará tal renúncia em relação a todos.

 e) A queixa não deveria ser recebida contra nenhum dos réus, diante da renúncia ao direito de queixa com relação a João, exceto se houvesse discordância por parte de José.
R: Diferente do perdão, a renúncia é ato UNILATERAL, isto é, independe da aceitação do autor do crime. Irrelevante, portanto, eventual discordância de José em relação a renúncia perpetrada.

 

 

Força na peruca e bunda na cadeira, bravos concursandos!

 

 

Decidi estudar para concursos públicos, e agora? (Parte 1: investigação pessoal)

Tal qual o Jack Estripador, vamos por partes, começando por uma boa investigação pessoal.

1º Qual concurso?

R: Para Promotor de Justiça, meu maior sonho. Porém, em razão das matérias afins, irei prestando outros das carreiras jurídicas estaduais, magistratura, defensoria, delegado, procurador do estado.

2º Quanto tempo tenho? (diário, semanal, mensal; se larguei tudo para estudar, em quanto tempo pretendo passar, etc)

R: De 8 a 10 horas diárias, sendo que, nos finais de semana, 4h no sábado e 4h no domingo. Minha meta é passar em três anos.

3º Em qual lugar irei estudar? (casa, biblioteca, escritório)

R: Em casa. Já providenciei o espaço, com porta, mesa, cadeira confortável, descanso para os pés, duas luminárias de mesa, apoio para livros, fichas para elaborar meus resumos, marca textos em várias cores (por ex. uso azul para jurisprudências do STJ e laranja para as do STF).

4º Quais materiais de estudo devo utilizar? (livros, apostilas, vídeo-aulas, resumos)

R: Em ordem de importância: livros de bons autores (dica: no fórum do correioweb sempre tem tópicos sobre bibliografia de vários cargos), resumo de aulas, meus resumos, lei seca.

5º Farei cursinho? (recursos financeiros x tempo disponível)

R: Não. Dinheiro e tempo curtos. Em caso de matéria complexa, aulas on-line (já evito de perder tempo no trânsito).

6º Estudarei uma ou várias matérias por dia? (máximo de tempo que consigo me manter concentrada em um mesmo assunto)

R: Já fiz o teste. Por um mês estudei apenas Direito Civil (li todo o livro do Flávio Tartuce, porém, nas últimas 4h de estudo do dia, lia em modo “automático”). Logo, máximo de 4h por dia em cada matéria.

7º Qual método de estudo? (somente leitura, leitura e grifos, resumos, esquemas, mapas mentais)

R: Depois de muitas tentativas e pesquisas, a melhor maneira MINHA de estudar é a seguinte: utilizo o último edital do concurso, leio o tópico da matéria na doutrina escolhida, leio novamente e grifo o que acho interessante, leio os grifos e elaboro meu resumo. Ou seja, leio 3 vezes o assunto. Depois, passo a ler apenas meu resumo. Claro que não consigo fazer isso para todos os assuntos do edital, já que não disponho de 10 anos para passar em algo, mas elejo os assuntos complexos, os que mais caem em prova, para estudar dessa forma. Elaboro meus resumos no computador (mais rápido), mas para assuntos corriqueiros em provas, também confecciono manualmente fichas com palavras chaves. Para minha maior fixação do conteúdo o ideal seria elaborar meus resumos todos manualmente, mas o tempo que gastaria seria enorme. Meu noivorido, por ex., tem uma boa memória, não precisa confeccionar resumos, apenas lê e grifa, e, para revisar a matéria, lê apenas os grifos.

 8º Do meu tempo diário de estudos em qual momento estou mais e menos produtiva/concentrada?

R: Meu caso, manhã e noite produtividade máxima, mas a tarde é sonolenta. Então, matérias difíceis pela manhã (assuntos novos, com menos afinidade), matérias que mais gosto pela tarde (elaborar resumos, resolver questões me forçam a manter a concentração), e, quando tenho tempo pela noite, resolvo questões e leio informativos.

 

Para lembrar: o sucesso da caminhada depende de um bom PLANEJAMENTO.

Prova discursiva do concurso para o cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE RONDÔNIA, organizado pela FUNCAB, aplicado em maio de 2014.

Questão 2

Fernando adquire roupas em uma loja de um shopping center e efetua o pagamento com um cheque roubado, com o objetivo de obter indevida vantagem econômica. Na ocasião, após solicitação do caixa da loja, apresentou uma carteira de identidade falsa, eis que houve substituição de foto, em nome do titular do cheque apresentado. O fato foi descoberto pelo caixa que percebeu um acentuado nervosismo apresentado pelo consumidor.

Tendo em vista o acima exposto, fundamentadamente:

a.     Faça a devida capitulação penal do fato;

b.    Analise o cabimento de suspensão condicional do processo e de transação penal, no presente caso.

 

Resposta:

a.     Faça a devida capitulação penal do fato;

A conduta de Fernando, que paga por mercadorias com cheque roubado, se subsume ao caput do art. 171, do CP, combinado com o art. 14, II, também do CP, sendo-lhe aplicada a súmula 17 do STJ.

Pois bem.

Ao se fazer passar pelo titular da cártula, Fernando induz a vítima em erro (fraude). O estelionato é crime de duplo resultado, somente se consumando após efetiva obtenção da vantagem indevida, correspondente à lesão patrimonial de outrem. Fernando, inicialmente, consegue induzir a vítima em erro, porém, no momento da obtenção da indevida vantagem, é impedido por circunstâncias alheias à sua vontade consumar o delito (a vítima desconfia do acentuado nervosismo do agente.

Quanto ao uso de documento falso, de acordo com a Súmula 17 do STJ, quando o falso se exaure (esgota) no estelionato. Sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido. No caso, Fernando apenas apresentou a carteira de identidade falsa, porque solicitada pelo caixa, na tentativa de se fazer passar pelo emitente do cheque.

Esse entendimento decorre da aplicação do princípio de direito penal no qual o crime-meio é absorvido pelo crime-fim, que consubstancia o princípio da consunção (absorção).

 

b.    Analise o cabimento de suspensão condicional do processo e de transação penal, no presente caso.

Em tese, por se tratar de delito com pena mínima igual a 1 ano, Fernando faz jus a proposta de suspensão condicional do processo (isso se também preencher os demais requisitos objetivos e subjetivos do art. 89, da Lei 9.099/95). Além do que, ao se tratar de delitos tentados, a jurisprudência consolidou o entendimento de que "para efeito da suspensão condicional do processo, é de ser considerada a causa de diminuição da pena prevista no art. 14, II do CPB (crime tentado), aplicando-se, neste caso, a redução máxima (2/3) a fim de averiguar a pena mínima em abstrato" (STJ, HC n. 84608/SP, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, j. 17.4.08).

Por outro lado, o mesmo não se pode dizer a respeito do instituto da transação penal (art. 76 da lei 9.099/95) já que restrito aos crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima igual a 2 anos), sendo a pena máxima do estelionato 5 anos.

Prova discursiva do concurso para o cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE RONDÔNIA, organizado pela FUNCAB, aplicado em maio de 2014.

Questão 1

Vinícius, com a concordância de sua companheira Aline, em janeiro de 2014, pratica com Herbert, filho desta e seu enteado, de apenas 11 anos, atos libidinosos diversos, o que ocorreu em quatro dias distintos no referido mês, sempre agindo, à noite, na casa do casal, do mesmo modo e nas mesmas condições. Aline assistia à violência sexual praticada e orientava Vinícius quanto a que ato libidinoso praticar contra seu filho. O fato foi levado, em março, ao conhecimento da autoridade policial que instaurou o procedimento próprio.

Diante desse quadro, fundamentadamente:

a.     Faça o devido e completo enquadramento penal para os envolvidos no caso;

b.    Aponte o tipo de ação penal a ser proposta;

c.      Aponte o prazo para conclusão do inquérito policial em questão.

 

Resposta:

a. Faça o devido e completo enquadramento penal para os envolvidos no caso;

Vinícius, padrasto de Herbert de apenas 11 anos de idade, praticou com este atos libidinosos diversos, em quatro dias distintos do mês de janeiro de 2014, sempre agindo à noite, em casa, do mesmo modo e nas mesmas condições.

Aline, genitora de Herbert, participou dessas ações delituosas, uma vez que consentiu, assistiu a violência, e , ainda, orientou Vinícius quanto a que ato libidinoso praticar contra seu filho.

Portanto, Vinícius incidiu no art. 217-A, do Código Penal – estupro de vulnerável, vítima menor de 14 anos -, com as majorantes dos incisos I e II, do art. 226, do Código Penal – até a quarta parte, pois o crime fora cometido em concurso de pessoas; até a metade, por ostentar a condição de padrasto da vítima -. No enquadramento da conduta não se aplica o disposto no art. 68, parágrafo único, do CP, já que se trata de faculdade judicial na escolha de uma só causa de aumento em caso de concurso.

Agiu Vinícius, ainda, em continuidade delitiva (art. 71, caput, do CP), pois que, por meio de quatro condutas, praticou crimes da mesma espécie -atos libidinosos diversos da conjunção carnal-, em condições semelhantes de tempo (em hiato inferior a 30 dias, já que todas as condutas foram praticadas em janeiro/14), lugar e modo de execução. Trata-se, na espécie, de crime continuado simples ou comum, aquele em que as penas dos delitos parcelares são idênticas, devendo ser aplicada a pena de um só dos crimes, aumentada de 1/6 a 2/3. Para o STF, o vetor para o aumento de pena entre 1/6 e 2/3 é a quantidade de crimes, exclusivamente. Neste caso, quatro crimes, o aumento na pena seria de ¼.

De sua parte, Aline, partícipe (não praticou o núcleo do tipo penal, mas concorreu para o crime) do delito praticado por Vinícius, incidirá nas penas do art. 217-A, do Código Penal, com as majorantes dos incisos I e II, do art. 226, do Código Penal, combinado com o art. 29, caput, do mesmo Codex (norma de extensão pessoal para atribuir eficácia penal a conduta acessória do partícipe), em continuidade delitiva (art. 71, caput, do CP).

b. Aponte o tipo de ação penal a ser proposta;

De acordo com o art. 225, parágrafo único, do CP, por se tratar de vítima menor de 18 anos (e também nos casos de pessoa vulnerável), a ação penal é pública incondicionada, de titularidade do Ministério Público.

 

c. Aponte o prazo para conclusão do inquérito policial em questão.

A questão não menciona se os indiciados encontram-se presos, soltos ou afiançados. Na hipótese de prisão em flagrante ou preventivamente, conforme consta no art. 10, caput, do CPP, o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Direito Penal. Concurso de Crimes: crime continuado. (parte 2)

A.1.3 CRIME CONTINUADO

Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do Art. 70 e do Art. 75 deste Código.

Conceito: ocorre o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, devendo os subsequentes, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, ser havidos como continuação do primeiro. São diversas ações, cada uma em si mesma criminosa, que a lei considera, por motivos de política criminal, como um crime único.

Natureza jurídica: duas teorias principais buscam explicar o fundamento do crime continuado.

a)      Teoria da unidade real (ou da realidade) — Para essa teoria os vários comportamentos lesivos do agente constituem efetivamente um crime único, uma vez que traduzem uma unidade de intenção que se reflete na unidade de lesão. Crime continuado como um único delito sempre e para qualquer efeito ou consequência.

b)     Teoria da ficção jurídica — exclusivamente para o efeito da pena, todos os crimes seriam um só. Admite que a unidade delitiva é uma criação da lei, pois na realidade existem vários delitos.

Nosso Código Penal adotou a teoria da ficção jurídica, para fins exclusivos de aplicação da pena, visando atenuar a sanção penal, atento à política criminal que inspirou o instituto.

O Código Penal tem um artigo que demonstra claramente que o Brasil adotou a ficção jurídica. Ou seja, o CP considera um só crime para a pena, para as demais consequêbcias analisa-se cada crime isoladamente.  Veja-se:

 

Art. 119 - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

 

Espécies de crime continuado: Crime continuado genérico (art. 71, caput) e Crime continuado específico (art. 71, § único).

 

 

A.1.3.1 - CRIME CONTINUADO GENÉRICO

 

Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Requisitos: (1) pluralidade de condutas; (2) pluralidade de crimes da mesma espécie; e (3) condições semelhantes de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.

 

(1)   Pluralidade de condutas: tal como no concurso material, o crime continuado reclama uma pluralidade de condutas, o que não se confunde com a mera pluralidade de atos.

 

(2)   Pluralidade de crimes da mesma espécie: STJ (posição amplamente consolidada) crimes da mesma espécie são aqueles tipificados pelo mesmo dispositivo legal, consumados ou tentados, seja na forma simples, privilegiada ou qualificada. STF: acrescenta que os crimes precisam possuir a mesma estrutura jurídica, ou seja, serem idênticos os bens jurídicos tutelados. Nesse sentido, roubo e latrocínio, embora previstos no art. 157, CP, não são crimes da mesma espécie. Também afastou o Supremo a continuidade delitiva em relação ao furto e ao roubo.

 

(3)   Condições semelhantes de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes:

 

a.       Conexão temporal: elo de continuidade. STF consagrou um critério objetivo, pelo qual entre um crime parcelar e outro não pode transcorrer um hiato superior a 30 dias. Excepcionalmente, em ação penal pela prática de crime contra a ordem tributária, o Supremo admitiu a continuidade delitiva com intervalo temporal de até 3 meses entre as condutas.

 

b.      Conexão espacial: jurisprudência majoritária firmou entendimento de que os diversos delitos devem ser praticados na mesma cidade, ou no máximo, em cidade contiguas, próximas de si.

 

c.       Conexão modal: semelhança entre a maneira de execução. Mesmo modus operandi. O agente deve sempre seguir um padrão análogo em suas diversas condutas.

 

d.      Conexão ocasional: admitida por parcela da doutrina e da jurisprudência, em razão de admitir o Art. 71, caput, do CP, “outras [condições] semelhantes”. O agente para executar os crimes posteriores, deve se valer da ocasião proporcionada pelo crime anterior.

 

Obs:

 

1.      STF Súmula nº 605 - DJ de 31/10/1984 - Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

Essa súmula não se aplica mais, pois que anterior à reforma da Parte Geral de 1984, que inseriu o § único ao art. 71, admitindo continuidade delitiva nos crimes contra a vida: dolosos com violência.

 

2.      Crime continuado e unidade de desígnio: todos esses crimes tem que fazer parte de um plano? Ou não, podem ocorrer aleatoriamente uma vez que o agente obedeça às condições objetivas (tempo, lugar e modo de execução).

 

a.       1ª Corrente:“Para Zaffaroni, além dos requisitos acima, é imprescindível que os vários crimes resultem de plano previamente elaborado pelo agente (Teoria Objetivo-subjetiva).” Essa primeira corrente é a dominante no âmbito jurisprudencial e parece ter sido a corrente adotada pelo Código Penal. Art. 71, caput, CP: “devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro,” Corrente utilizada em concursos que exigem uma postura mais rigorosa.

b.      2ª Corrente: “Para LFG, Nelson Hungria, José Frederico Marques, a unidade de desígnio não faz parte dos requisitos do crime continuado, acolhendo-se a Teoria Objetiva Pura (bastando a presença dos requisitos acima).”

 

Regras de fixação da pena: sistema da exasperação. Crime continuado simples ou comum é aquele em que as penas dos delitos parcelares são idênticas. Aplica-se a pena de um só dos crimes, aumentada de 1/6 a 2/3. Crime continuado qualificado, as penas dos crimes são diferentes. Aplica-se a pena do crime mais grave, exasperada de 1/6 a 2/3. STF Em ambas as situações, o vetor para o aumento da pena entre 1/6 e 2/3 é o número de crimes, exclusivamente.

 

A.1.3.2 - CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO

  

Art. 71, Parágrafo único, CP - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do Art. 70 e do Art. 75 deste Código.

Requisitos: são os mesmos do continuado genérico e mais os seguintes:

 

ü  Tem que estar diante de crimes dolosos. E mais:

ü  Praticados contra vítimas diferentes.

ü  Cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

 

Regra de fixação da pena: sistema da exasperação. A lei não indica o percentual mínimo, mas somente o máximo (até o triplo). Mas, em sintonia com o caput, deve ser utilizado o mínimo de 1/6 (STF).

Exemplo: 4 roubos em continuidade delitiva. Para efeito da pena, trabalha-se com apenas um roubo. E sobre este único roubo aplica-se o critério trifásico, em que, na terceira fase, irá exasperar a pena intermediária até o triplo. Causa de aumento de pena aplica-se na terceira fase do critério de fixação do cálculo da reprimenda (pena intermediária multiplicada por 3, chegando ao quantum definitivo da pena).

Observe a parte final do § único, do art. 71, “observadas as regras do parágrafo único do Art. 70 e do Art. 75 deste Código.”

Cuidado com o cúmulo material benéfico. A pena do crime continuado não pode exceder a que seria resultante do concurso material. E mais, a execução da pena não pode suplantar 30 anos.

 

OBS:

1. Crime continuado e conflito de leis no tempo: a lei mais gravosa que sobrevier durante a continuidade deve ser aplicada a toda a série delitiva.

STF Súmula nº 711 - DJ de 13/10/2003 - A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

2. Crime continuado e prescrição:

STF Súmula nº 711 – Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

3. Crime continuado e suspensão condicional do processo:

STF Súmula nº 723 - DJ de 11/12/2003 – Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

4. Crime continuado em comarcas vizinhas e julgamentos distintos sem considerar a continuidade delitiva:  duas condenações por crimes praticados em continuidade delitiva, caso em que o juiz da execução fará a unificação das penas.

Art. 66, III, LEP - Compete ao juiz da execução: III - decidir sobre: a) soma ou unificação de penas;

5. Crime continuado e crime habitual: diferenças.  No crime continuado, por ficção jurídica, vários delitos são legalmente considerados como um só, para fins de aplicação da pena. Crime habitual é aquele em que cada ato isolado representa um indiferente penal. O crime somente se aperfeiçoa quando a conduta é reiteradamente praticada pelo agente.

6. O concurso de crimes é moderado ou limitado, em virtude do teto máximo de 30 anos para cumprimento de pena privativa de liberdade.

7. Concurso de crimes e competência dos Juizados Especiais: STJ a pena considerada para fins de fixação de competência do JECrim será o resultado da soma, no caso de concurso material ou de concurso formal impróprio/imperfeito, ou da exasperação, na hipótese de concurso formal próprio/perfeito ou crime continuado, das penas máximas cominadas aos delitos. Se desse somatório resultar um apenamento superior a dois anos, fica afastada a competência do JECrim.

8. Concurso de crime e contravenções penais: o CP fala em concurso de infrações, gênero, do qual são espécies o crime e a contravenção penal. Lembrando que, no caso de concurso entre crimes e contravenções penais, cumpre-se incialmente a pena privativa de liberdade inerente ao crime, de maior gravidade, e, depois, a pena de prisão simples correspondente à contravenção penal.

Direito Penal. Concurso de Crimes: concurso material e concurso formal (parte 1)

A. CONCURSO DE CRIMES

 

A.1 CONCEITO e ESPÉCIES

Ocorre quando o agente com uma ou várias condutas realiza pluralidade de crimes.

Obs: Todos os crimes admitem concurso de delitos? SIM, TODOS ADMITEM! Doloso-doloso, doloso-culposo e culposo-culposo. Todas as infrações penais admitem concurso de delitos. Umas infrações podem admitir só uma espécie, outras, somente outras espécies, mas todas as infrações penais admitem concurso de delitos.

 

A.1.1 CONCURSO MATERIAL ou REAL

 

Art. 69, CP - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Requisitos: pluralidade de condutas (2 ou mais condutas, ação ou omissão) gerando pluralidade de resultados.

Espécies: o concurso material pode ser homogêneo (pluralidade de crimes idênticos) ou heterogêneo (pluralidade de crimes diversos).

Regras de fixação de pena: havendo conexão entre as infrações penais, com a consequente unidade processual, a regra do concurso material é aplicada pelo juiz que profere a sentença condenatória. Caso, porém, não exista conexão entre as diversas infrações penais – objeto de ações penais diversas -, as disposições do concurso material serão aplicadas pelo juízo da execução.

Exemplo de fixação de Pena no caso de concurso material entre os crimes de estupro e roubo: (SANCHES)

ü  1º) Vai aplicar a primeira, segunda, terceira fase para o roubo, chega numa pena definitiva, vai fixar regime e analisar a possibilidade de substituição ou não. Vamos supor que você chegue numa pena X.

 

ü  2º) Vai aplicar a primeira, segunda, terceira fase para o estupro, chega numa pena definitiva, vai fixar regime e analisar a possibilidade de substituição ou não. Vamos supor que você chegue numa pena Y

 

Em seguida, soma-se as penas (X + Y). Ou seja, o juiz irá fixar cada pena individualmente (princípio da individualização da pena). Lembrando-se que, caso esses dois crimes estejam no bojo de um mesmo processo, a soma será realizada pelo juiz da sentença condenatória. Por outro lado, se o roubo estiver em um processo e o estupro em outro, quem irá fazer a soma é o juiz das execuções penais (LEP, art. 66, III).

 

Na imposição cumulativa de penas de reclusão e detenção, observe a parte final do art. 69, CP: “no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.” Primeiro a reclusão e depois a detenção, mesmo que o tempo da detenção seja maior.

 

Em se tratando de cumulação de pena privativa de liberdade com restritiva de direitos, somente ocorrerá a substituição dessa restritiva de direitos, caso a pena privativa de liberdade esteja suspensa (sursis).

 

Art. 69, § 1º, CP - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o Art. 44 deste Código.

Se em um dos crimes houve imposição de pena privativa de liberdade não poderá ocorrer a substituição por restritiva de direitos para os demais delitos, SALVO se essa privativa de liberdade estiver suspensa nos termos do art. 77, do CP.

 

Segundo MASSON, por lógica, também será admissível a aplicação de pena restritiva de direitos quando ao agente tiver sido imposta pena privativa de liberdade, com regime aberto para seu cumprimento, eis que será possível o cumprimento simultâneo das duas.

 

O art. 69, § 2º, resolve o problema quando o juiz eventualmente tenha que aplicar restritiva de direitos para ambos os delitos.

 

Art. 69, § 2º, CP - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

 

As penas podem ser cumpridas simultaneamente? Prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária? Pode. Elas não podem ser cumpridas simultaneamente, duas prestações de serviços à comunidade, por exemplo? Então, ele cumpre uma e depois cumpre a outra.

Sobre o concurso material e a possibilidade de suspensão condicional do processo, entende o STF que: “A suspensão condicional do processo somente é admissível quando, no concurso material, a somatória das penas mínimas cominadas não supera um ano.”

Por último, no caso de concurso material, não será aplicada a somatória de penas na eventualidade de analisar sobre a prescrição. Art. 119, do Código Penal. A prescrição de cada crime é individualizada:

Art. 119 - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

 

A.1.2 CONCURSO FORMAL ou IDEAL

 

Art. 70, CP - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

 

Requisitos: conduta única gerando pluralidade de crimes.

Cuidado! Conduta única não importa, necessariamente, em ato único. A conduta pode ser fracionável em diversos atos, como no caso daquele que mata alguém (conduta) mediante vários golpes de faca (atos).

STF: roubo qualificado consistente na subtração de dois aparelhos celulares pertencentes a duas pessoas distintas, no mesmo instante, configura-se concurso formal. Trata-se de ação única que teve como resultado a lesão ao patrimônio de vítimas diversas, e não crime único. (HC 91.615/RS).

Espécies: Quando os crimes praticados forem idênticos ocorre o concurso formal homogêneo (dois homicídios culposos praticados na direção de veículo automotor) e quando os crimes praticados forem diferentes caracterizar-se-á o concurso formal heterogêneo (o mesmo acidente mata uma vítima e provoca lesões leves em outra, homicídio culposo e lesões culposas).

Em outra classificação, o concurso formal pode ser próprio (perfeito ou normal), quando a unidade de comportamento corresponder à unidade interna da vontade do agente, isto é, o agente deve querer realizar apenas um crime, obter um único resultado danoso. Não devem existir — na expressão do Código — desígnios autônomos. Exemplo: o agente, com uma conduta, pratica dois crimes: A e B. O crime A é doloso e o crime B é culposo. Ou então o A é culposo e o B é culposo.  

Mas o concurso formal também pode ser impróprio (imperfeito ou anormal). Nesse tipo de concurso, o agente deseja a realização de mais de um crime, tem consciência e vontade em relação a cada um deles. Ocorre aqui o que o Código Penal chama de “desígnios autônomos”, ou pluralidade de desígnios, que seria o propósito de produzir, com uma única conduta, mais de um crime. Os vários eventos, nesse caso, não são apenas um, perante a consciência e a vontade, embora sejam objeto de uma única ação.

Regras de fixação da pena: enquanto no concurso formal próprio adotou-se o sistema de exasperação da pena, pela unidade de desígnios, no concurso formal impróprio aplica-se o sistema do cúmulo material, como se fosse concurso material, diante da diversidade de intuitos do agente (art. 70, § 2º). Enfim, o que caracteriza o crime formal é a unidade de conduta, mas o que justifica o tratamento penal mais brando é a unidade do elemento subjetivo que impulsiona a ação. (BITENCOURT)

Cuidado! Seja concurso formal homogêneo, seja concurso formal heterogêneo, aplica-se o sistema da exasperação. O que significa isso? A pena escolhida será aumentada de 1/6 à metade.

E o juiz vai aumentar variando conforme o quê?  STF e STJ. 1/6 à metade varia conforme o número de infrações.

Nº de Crimes	Aumento de pena
2	1/6
3	1/5
4	¼
5	1/3
6 ou mais	1/2

 

Obs: no caso de serem perpetrados 7 ou mais crimes, deve-se aplicar o montante máximo de aumento (1/2) relativamente aos seis crimes, ao passo que os demais serão considerados como circunstâncias judiciais desfavoráveis para a dosimetria da pena-base (CP art. 59, caput). (MASSON)

 

O concurso formal foi feito para beneficiar o réu. Então, é perfeitamente possível um caso em que um concurso formal acaba sendo pior do que um concurso material.

Exemplo: Homicídio doloso mais lesão culposa. Uma só conduta (um tiro), mata uma pessoa e, por aberratio ictus, fere outra culposamente (129, § 6º). A pena do homicídio é de 6 a 20 anos. A pena da lesão é de 2 meses a 1 ano. Como houve concurso formal, haverá a escolha da pena mais grave. Pena de 6 anos majorada de 1/6 à metade. Ainda que tenha majorado do mínimo, essa pena de 6 anos vai para 7 anos. Entretanto, se, ao invés de exasperar, tivesse somado 6 com 2 meses, a pena seria de 6 anos e 2 meses. Então, para o agente foi pior o concurso formal. Então, deve-se esquecer o sistema da exasperação e somar as penas individualmente. É o chamado cúmulo material benéfico ou favorável, quando, em alguns casos, o sistema do cúmulo material for melhor que o da exasperação, prevalecendo sobre este.

Art. 70, parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do Art. 69 deste Código.

Memorizar!

ü  Exasperação é só para concurso formal perfeito e, mesmo assim, se o cúmulo material não for mais benéfico.

ü  Concurso material imperfeito ou impróprio (nós temos o art. 70) tem que somar as penas. Vai ser tratado, na soma das penas, como se fosse material.